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06/03/2018

SAÚDE SUPLEMENTAR: FATOR DE QUALIDADE : Preenchimento obrigatório do Formulário com data final 09/03

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Prezados Membros, 

A Academia Brasileira de Neurologia, através da Comissão de Defesa Profissional, orienta e alerta aos Membros para a obrigatoriedade de contrato por escrito entre as operadoras e prestadores de serviços, atentando para as obrigações e responsabilidades entre as partes, e colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e auxílios.
 
Informamos que há riscos, nos casos quando  não existir contrato escrito entre as operadoras e a rede credenciada (hospitais, clínicas, profissionais de saúde autônomos, serviços de diagnóstico por imagem e laboratórios), pois   a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá aplicar as penalidades previstas na Resolução Normativa RN nº 124/2006.
 
Lembramos que o contrato deve estabelecer com clareza as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluídas, obrigatoriamente, as que determinem:

 
 
Complementamos, com a lembrança  da data final de prazo ao preenchimento dos formulários e envio sobre o Fator de Qualidade, até 09/03.
 
Re inteiramos nossa luta na Saúde Suplementar, junto a Associação Médica Brasileira, CFM e demais Associações e Sociedades,  para um digno reajuste no  Fator de Qualidade.
 
O Fator de Qualidade, é o fator que deverá ser aplicado ao índice de reajuste estabelecido pela ANS, qual seja, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, aplicável aos contratos entre os prestadores de serviços e as operadoras de planos de saúde, quando há previsão de livre negociação entre as partes, como única forma de reajuste, e não há acordo após a negociação, nos primeiros  noventa dias do ano.
 
Para o ano base  2017, o  Fator de Qualidade poderá ser de 105%, 100% ou 85% do IPCA a depender do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos em Nota Técnica atualizada anualmente.
 
Destacamos, que não concordamos com os índices de reajustes inferiores a 100%, pois entendemos que é o mínimo que todo o profissional pleiteia, e lutaremos para reversão dos mesmos, necessitando elevar a mais de 105% para os que preencham requisitos em qualidade.

 
 
Encontramo-nos à disposição, atenciosamente,
 
Comissão de Exercício Profissional da ABN
Francisca Goreth Malheiro Moraes Fantini
Leopoldo Antônio Pires
Elmano Hnerique Torres Carvalho
Igor Silvestre Bruscky
Daniel Borges Fialho
 
 
 
 
Segue links necessários:
Cadastro Clínicas
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfxoyDtakk60vnQ7ofYKg_POIJfTe3Zzmg43LN93kVRTDqNLw/viewform
 
Cadastro Profissionais:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSckOMsrFDRb5_0GGx2CCD78tPSqocRUTlpbHNWEnZuT2jJQaw/viewform

 

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