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05/04/2018

JUNTA MÉDICA, RN 424 da ANS

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Ofício aos Associados da Academia Brasileira de Neurologia
Ref.: Junta Médica  

A Academia Brasileira de Neurologia - ABN, neste ato representada por seu Presidente Dr. Gilmar Prado e pela  Comissão  de Defesa Profissional, vem, à presença de seus associados, tendo em vista a RN 424 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em seu artigo 12, o qual solicita às Sociedades de Especialidades:
 
Art. 12. Os profissionais sugeridos pela operadora deverão ser, preferencialmente, indicados a partir de listas previamente disponibilizadas pelos conselhos profissionais, pela competente sociedade da especialidade médica ou odontológica ou por associação médica ou odontológica de âmbito nacional, que seja reconhecida pelo respectivo Conselho.
 
Parágrafo único. É facultado às operadoras firmar acordos com conselhos profissionais para atuarem como desempatadores em juntas médicas ou odontológicas, hipótese que exclui a indicação prevista no inciso III do art. 10.

Notadamente a RN estabelece os critérios relacionados à junta médica e a definição de seus critérios para apuração de divergências técnicas e assistenciais de procedimentos, ou eventos ligados à saúde que envolvam as operadoras de saúde.
 
Nossa intenção é formar a junta de médicos especialistas da ABN e, para isso, estamos à disposição para receber inscrições de associados interessados em compor esta junta.
 
Em ato continuo, enviaremos a lista à Associação Médica Brasileira e Agência Nacional de Saúde Suplementar para providências.
 
A Academia Brasileira de Neurologia, entende que se faz necessário que as "Juntas médicas" ocorram exclusivamente em forma presencial, considerando:
   
1)  Ser a auditoria um ato médico e uma ação presencial cujo exame físico é parte integrante e insubstituível;
2)  Que o exame físico deverá constar no relatório presencial;
3) Que a prestação de serviços médicos à distância não tem regulamentação relacionada especificamente à auditoria;
4) E que os diretores técnicos de planos de saúde e cooperativas devem zelar para não ser realizada auditorias à distância;
5) Há necessidade de comunicação de todos os atos realizados ao próprio paciente.

Por fim, os associados que tenham interesse e disponibilidade pessoal para atuar na formação, processos e procedimentos atrelado ao beneficiário, profissional assistente e desempatador que compões a formação da Junta Médica, envie seus dados para que a ABN faça contato.
 
 
Atenciosamente,
 
Dr. Gilmar Prado
Presidente da ABN
 
Dra. Francisca Goreth M. M. Fantini
Dr. Leopoldo Pires
Dr. Elmano H. T. Carvalho
Dr. Igor Bruscky
Dr. Daniel Fialho

Comissão  de Defesa Profissional ABN

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