Como baratear o tratamento das doenças neurológicas raras



Segundo o Ministério da Saúde, as doenças raras afetariam 1,3 pessoa a cada 2 mil pessoas. A despeito de o número exato ser desconhecido, a estimativa é de que existam de 6 mil a 8 mil tipos distintos de doenças raras em todo o mundo.


No âmbito da Neurologia, o cenário não é diferente. São diversas as doenças neurológicas raras a atingir milhares de pessoas de diferentes gêneros, nacionalidades e condições sociais. Além do comprometimento da qualidade de vida, essas enfermidades apresentam outro grande desafio: a relação investimento-benefício do tratamento.


Aliás, engana-se quem acredita que a dificuldade em enfrentar doenças neurológicas raras está no tratamento. Na verdade, a primeira barreira já é erguida no momento do diagnóstico pela complexidade da questão. “Por se tratar de algo raro, é um assunto menos abordado nas faculdades de Medicina e de difícil interpretação do paciente. Então, identificar nessas situações depende de a população procurar o médico correto, de esse profissional saber realizar o diagnóstico e de, ainda, ter acesso aos exames”, explica Denis Bichuetti, membro da ABN e professor adjunto da disciplina de Neurologia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM/UNIFESP).


A segunda barreira é, então, o tratamento. Geralmente, os medicamentos para as doenças neurológicas raras não passam pelos estudos clínicos de drogas tradicionais, que, para serem testadas, contam com enorme quantidade de pacientes.


Ao contrário, a comprovação do tratamento é restrita, com cerca de 40 pessoas em alguns estudos, já que se trata de uma doença rara. Para complicar, as agências regulatórias e os planos de saúde acabam não reconhecendo tais pesquisas como comprovatórias de benefícios.


Ainda de acordo com Bichuetti, logo após o desafio em comprovar a eficácia do tratamento, apresenta-se a discussão mundial sobre o custo, se o preço desses medicamentos é ou não abusivo. “A indústria farmacêutica alega que, como a doença é rara, o retorno que ela precisa para justificar o investimento em pesquisa faz com que o remédio custe mais caro, já que o índice de prescrições é menor. Então, sustenta que o alto preço se deve à necessidade de pagar os custos de pesquisa com um número muito baixo de vendas”, complementa.


Existe ainda uma terceira barreira: não são todas as doenças neurológicas raras que dispõem de um tratamento ou medicamento incluído no Sistema Único de Saúde (SUS). Se o alto custo é impeditivo ao acesso, a estrutura pública não consegue acompanhar o avanço da Medicina. “Vários tratamentos para doenças raras em Neurologia estão aparecendo em uma velocidade muito grande nos últimos anos, mas não são disponibilizados no SUS com a mesma rapidez”, pontua Rodrigo de Holanda Mendonça, neurologista do Grupo de Doenças Neuromusculares do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Um exemplo é o Spinraza, medicamento utilizado no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), disponível no Brasil desde 2017 mas que só no final de 2019 entrou na lista do SUS. Para se ter uma ideia, uma dose desse remédio varia entre 250 mil e 300 mil reais, ou seja, no primeiro ano de tratamento o gasto fica na casa de um milhão de reais.


Para Bichuetti, o custo é o maior problema enfrentado. O SUS só incorpora medicamentos que a estrutura consegue pagar, e o mesmo acontece com os convênios de saúde.


O problema da judicialização


É explícito que o impasse preponderante para o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças neurológicas raras está concentrado nos preços exorbitantes dos remédios. Segundo dados do Ministério da Saúde, do R$1,3 bilhão gasto com ações judiciais por medicamentos, R$ 1,2 bilhão é destinado para custear o tratamento de doenças raras, ou seja, cerca de 90% do orçamento.


A judicialização para o acesso ao tratamento medicamentoso é uma das alternativas encontradas pelos pacientes e seus familiares para garantir a obtenção desse direito. Entretanto, cria distorções importantes já que, quando levado à justiça, os custos do processo acabam sendo agregados ao remédio. “Mesmo a saúde sendo um direito de todos e dever do Estado, processá-lo não é o melhor caminho. Se todo mundo fizer isso, ele quebrará. A ação judicial é proveitosa do ponto de vista individual, mas do ponto de vista nacional ou mundial, não”, comenta Bichuetti. E acrescenta: “O Estado não faz o produto ser mais barato; portanto, uma importante pergunta deve ser relacionada ao jeito de produzir os medicamentos, para que ele chegue com preços menores ao consumidor final”.


Para André Macedo, neurologista e pesquisador do Grupo de Doenças Neuromusculares do Hospital das Clínicas da FMUSP, as terapias para doenças raras ainda são de altíssimo custo, implicando o uso de milhares de reais para um único paciente. “Obviamente não há valor que se equipare à vida de uma pessoa. No entanto, no entendimento de saúde coletiva, o sistema tem um teto financeiro e, nos moldes atuais, não conseguirá assistir a todos”, ressalta.


Futuro


Os últimos anos foram de conquistas para pacientes diagnosticados com doenças neurológicas raras. Apesar dos preços excessivos dos fármacos, nota-se que o SUS vem tentando incorporar novas tecnologias.


Para ampliar o acesso ao tratamento medicamentoso, a redução de preços é imprescindível. Uma preocupação mundial está ligada à maneira pela qual isso pode se tornar viável. “Se o pensamento não mudar, os medicamentos ficarão só mais caros. Então, caso não seja alterada a forma de desenvolver um produto, pelo valor de um estudo clínico ou a necessidade de estudos mais longos, cada novo produto chegará ao mercado custando mais”, afirma Bichuetti.


Mendonça argumenta que o número de pacientes diagnosticados com doenças raras vem crescendo e os altos preços não permitirão que o sistema público arque com as despesas por longo prazo. “No futuro, para o tratamento desses pacientes, estará disponível uma gama maior de fármacos para o médico escolher qual se adequa melhor ao perfil de cada enfermo, trazendo mais benefícios. Assim, diminuir os custos é fundamental”, enfatiza.


Macedo, por sua vez, defende a criação de comissões técnicas que conduzam todo o procedimento de incorporação das medicações comprovadamente eficazes no SUS, seguindo critérios claros de indicação e população de uso, permitindo ajustar o preço à realidade enfrentada pelo País: “Um adequado mapeamento do número de pacientes possibilitará aos gestores em saúde negociar preço e quantidade de compra, podendo, assim, assistir a todos aqueles que realmente necessitam”.


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