Estimulação cerebral profunda (deep brain stimulation, DBS) para tratamento da Doença de Alzheimer

NOTA DE ESCLARECIMENTO


No dia 27 de dezembro de 2015, o jornal Correio da Paraíba publicou a matéria intitulada: “Cirurgia de Alzheimer feita na Paraíba freia evolução do mal e recupera memória”, relatando a utilização de estimulação cerebral profunda (do termo em inglês “deep brain stimulation”, DBS) para tratamento da doença de Alzheimer. O Departamento de Neurologia Cognitiva e do Envelhecimento da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) vem, por meio desta, esclarecer alguns tópicos sobre o assunto:

1. A DBS é uma modalidade de tratamento que consiste em estimular eletricamente uma determinada região cerebral, por meio de um “marca-passo”, que é cirurgicamente implantado. Até o presente momento, as principais agências reguladoras mundiais autorizam esse tratamento para um restrito grupo de enfermidades, como doença de Parkinson. Agências internacionais de saúde (como a Food and Drug Administration – FDA, dos Estados Unidos da América) não autorizam a DBS para tratamento da doença de Alzheimer, sendo permitida apenas sua investigação em protocolos de pesquisa rigidamente controlados. No Brasil, a ANVISA também segue essa conduta. Assim, causou surpresa o fato dessa cirurgia ter sido realizada fora de um protocolo de pesquisa clínica, devidamente registrado, já que o procedimento de DBS ainda se encontra em investigação e não está autorizado pela ANVISA com propósito clínico, fora do âmbito da pesquisa.

2. Até o momento, não existe evidência médica comprovada da efetividade a longo prazo (mais de 1 ano de seguimento) dessa terapêutica, quando comparada ao placebo. Os estudos realizados até o momento são com poucos pacientes e com enfoque na segurança do procedimento. Alguns relatos mostraram pequena melhora em testes de memória e em certos exames complementares. Esses relatos, porém, devem ser analisados com cautela, por se referirem a um número limitado de pacientes e por não haver dados consistentes sobre um seguimento clínico e cognitivo desses indivíduos a longo prazo.

3. A experiência acumulada com a DBS na última década e o conhecimento atual da fisiopatologia da doença de Alzheimer não sugerem que a DBS represente uma cura desta doença. A estimulação cerebral não parece agir sobre os mecanismos causais da doença, a saber, o acúmulo anômalo de proteínas como a beta-amiloide e tau hiperfosforilada associadas à morte progressiva de neurônios. As evidências atuais indicam que o efeito da DBS, ainda não suficientemente comprovado, seja sintomático e durante um prazo limitado de tempo.

4. O procedimento em questão fere os preceitos da ética médica, por se tratar de tratamento experimental, só devendo ser realizado com protocolo bem definido, após passar em conselho de ética e em pacientes selecionados, com assinatura do consentimento livre e esclarecido, para participação em um ensaio clínico.

O Departamento Científico de Neurologia Cognitiva e do Envelhecimento da ABN repudia práticas que ferem preceitos éticos e que não se pautam nas melhores evidências científicas e de boa prática médica.



Atenciosamente,

Departamento de Neurologia Cognitiva e do Envelhecimento da ABN

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